Ministro devolve processo e ação sobre cassação do governador de RR pode entrar em pauta no TSE
05/11/2025
(Foto: Reprodução) Ministro André Mendonça estava há dois meses com processo contra Denarium que tramita há mais de um ano no TSE
Luiz Roberto/TSE/Arquivo e Reprodução/Facebook
O ministro André Mendonça devolveu nesta quinta-feira (5) o processo sobre a cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o assunto pode entrar pauta.
No processo, Denarium e Damião são acusados de abuso de poder político e econômico — quando agentes públicos ou candidatos se beneficiam do cargo ou de recursos financeiros para influenciar o resultado eleitoral. A ação tramita há mais de um ano no TSE.
Por meio de nota, o governo de Roraima informou que o governador e o vice "reafirmam sua confiança na Justiça e na correção das ações realizadas pela atual gestão".
"Todas as medidas adotadas pelo Governo têm como objetivo promover o desenvolvimento do Estado, melhorar a qualidade de vida da população e garantir um futuro de prosperidade para Roraima", disse.
Antes, Denarium disse ter confiança na Justiça, nas instituições democráticas e acreditar que a decisão será revertida.
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Mendonça estava com o processo desde agosto, quando pediu vista no plenário do TSE. A devolução ocorreu após dois meses de análise — inicialmente de 30 dias, prorrogados por mais 30.
O julgamento sobre a cassação foi suspenso desde o dia 26 de agosto de 2025, quando ele pediu vista — mais tempo para análise. Essa foi a segunda vez que o processo sobre a cassação foi suspenso no TSE.
A primeira foi em 13 de agosto de 2024, mesmo dia em que a ação começou a ser julgada na Corte. À época, o ministro André Mendonça já fazia parte do colegiado responsável por julgar o processo.
Processo parado
O processo que estava com Mendonça trata da acusação de abuso de poder político e econômico contra Denarium e Damião. Os dois foram cassados em janeiro de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e declarados inelegíveis por oito anos.
O governador e o vice foram acusados de usar a máquina pública para realizar ações proibidas durante o período eleitoral de 2022, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa. As acusações também envolvem o uso eleitoral de dois programas sociais: "Cesta da Família" e "Morar Melhor".
Com a decisão do TRE-RR, o caso foi levado ao TSE. Agora, cabe à presidente do TSE pauta a retomada da discussão no plenário.
Voto da relatora
Antes de Mendonça pedir vista, a relatora Isabel Gallotti negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas dos dois por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O voto dela teve 82 páginas.
"Diante dessas considerações entendo configurado a prática de abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para ensejar as sanções de cassação do diploma e de inelegibilidade neste segundo caso somente ao recorrente Antonio Denairum", disse a relatora.
Após o voto da relatora, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, agradeceu Isabel e disse que, apesar já ter voto escrito sobre o processo, aguardaria o retorno do julgamento. Os outros ministros não quiseram antecipar o voto.
Relembre como o julgamento que Mendonça pediu vista:
Ministro pede vista e TSE suspende pela 2ª vez julgamento sobre cassação do governador de
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