Justiça fecha a Prainha de Lomanto, em Jequié, após anos de degradação ambiental
23/03/2026
(Foto: Reprodução) Justiça Federal determina fechamento imediato da Prainha de Lomanto, em Jequié
Prefeitura de Jequié
A Justiça Federal determinou o fechamento imediato da área conhecida como Prainha de Lomanto, às margens da Usina Hidrelétrica de Pedra, em Jequié, no sudoeste da Bahia. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e proíbe qualquer uso do espaço, seja para lazer, comércio ou eventos.
De acordo com apuração da TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia na região, o MPF cobra o cumprimento de um acordo firmado em 2011, no qual a prefeitura se comprometeu a retirar ocupações irregulares e recuperar toda a área ambiental.
Segundo o processo, além de não cumprir as obrigações, o município permitiu novas intervenções sem autorização de órgãos ambientais.
Relatórios do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Eletrobras/Chesf apontaram construções como quadras, quiosques, áreas pavimentadas e estruturas para embarcações. Todas foram erguidas sem licença.
A área afetada ultrapassa 24 mil metros quadrados, incluindo trechos de preservação ambiental.
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Na decisão, o juiz destacou que áreas às margens do reservatório até podem ser usadas para lazer, mas somente com autorização dos órgãos competentes — o que não ocorreu no caso de Jequié.
Com a medida, a prefeitura deve cancelar autorizações concedidas a comerciantes, impedir realização de eventos, instalar placas informativas e bloquear o acesso ao local.
A população deve ser avisada oficialmente sobre a interdição. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
O município também terá 60 dias para apresentar um plano detalhado de recuperação da área degradada.
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Outros órgãos foram acionados para apoiar a operação: Coelba e Embasa terão que cortar energia e água das estruturas existentes, enquanto o Inema ficará responsável pela fiscalização e eventuais punições.
Reação da prefeitura
Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), a Prefeitura de Jequié afirmou que a decisão foi proferida sem a prévia intimação para apresentar defesa, o que, segundo o município, configura ausência de contraditório.
Justiça Federal determina fechamento imediato da Prainha de Lomanto, em Jequié
Prefeitura de Jequié
A gestão informou que a Procuradoria Geral já entrou em contato com o MPF para tentar reverter a interdição. Segundo o texto, o objetivo é liberar o uso da Prainha de Lomanto com segurança e dentro das normas ambientais.
A prefeitura disse ainda que mantém compromisso com o bem-estar da população e com a preservação ambiental.
Veja nota completa:
"A Prefeitura de Jequié, através da Procuradoria Geral do município, informa que a decisão judicial, proferida em 17 de março de 2026, que determinou a interdição temporária do equipamento público da Prainha de Lomanto e a adoção de outras medidas restritivas, foi proferida sem a prévia intimação da administração municipal para a manifestação sobre os fatos que a motivaram, o que configura ausência de contraditório prévio.
Diante disso, a Procuradoria Geral já estabeleceu contato institucional com o Ministério Público Federal (MPF) e está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter a interdição. O objetivo é garantir que a população possa voltar a utilizar o equipamento público da Prainha de Lomanto com total segurança e em estrito respeito às normas ambientais vigentes.
A Prefeitura de Jequié reitera seu compromisso com o bem-estar dos jequieenses e com a preservação ambiental, buscando uma solução célere e equilibrada para a situação."
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